Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
Consumidores pagam, atualmente, o mesmo valor para compras ou serviços pagos em dinheiro ou cartão. A diferenciação de preços é proibida pelo Conselho de Defesa do Consumidor, mas a Proposta de Decreto Legislativo (PDC) 1.476/14, do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, sugere a queda dessa proibição.
Para o parlamentar, conhecer os valores embutidos na prestação dos serviços das operadoras de cartão darão ao consumidor conhecimento para optar se quer ou não pagar por isso. “É possível que, ao descobrir a diferença, a preferência recaia para o pagamento em dinheiro”, afirmou. Ainda segundo ele, as taxas tendem a cair a partir do momento em que se estabelecer essa concorrência.
Campos lembra que o cartão é um excelente instrumento de pagamento, mas também um serviço que tem custos. “As pessoas não sabem qual é o impacto disso nos valores de suas compras. O que defendemos é a possibilidade dos consumidores saberem, na hora da aquisição do bem ou serviço, qual é esse impacto.”
O deputado Sérgio Brito (BA), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), é o relator da matéria no colegiado. Brito apresentou parecer favorável à resolução. De acordo com ele, os debates das audiências realizadas para debater a proposta foram salutares e suficientes para embasar seu posicionamento.
Verônica Gomes