Apresentado pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), o Projeto de Lei 4356/21 isenta defensivos agrícolas de baixa toxicidade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, o texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.925/04 para estender a isenção de IPI aos bens usados em pesquisas sobre pesticidas menos nocivos.
Deputado Otto Alencar Filho (BA) Foto: Cláudio Araújo
“Precisamos criar incentivos para indução do uso de defensivos que possuam menor toxidade, e essa alteração no comportamento social poderá se dar com a diminuição de um tributo extrafiscal, no caso o IPI”, afirma o parlamentar, ao defender a mudança na legislação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara de Notícias