Deputado Otto Alencar Filho (BA). Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei que prorroga o prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional por causa da pandemia da Covid-19 (PLP 76/20).
A proposta foi relatada pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que também é presidente do colegiado. Ele recomendou a aprovação da matéria, mas mudou o projeto original, elaborando um substitutivo. O novo texto prorroga por quatro meses as datas de vencimento dos tributos do Simples Nacional.
Sobrevivência
O parlamentar ressalta que a pandemia que assola o mundo desde o início de 2020 tem colocado em xeque a sobrevivência dos cidadãos. Segundo ele, além da crise na saúde pública, a economia nacional tem sido muito atingida, dificultando a continuidade das empresas brasileiras.
“Nesse cenário, destacam-se as micro e pequenas empresas, que possuem maior dificuldade em lançar mão de instrumentos financeiros que lhe tragam alguma sobrevida. Assim, considero positiva a proposta que adia os ganhos ao erário público em favor dessas instituições que mais empregam em nosso País”, declarou.
Vencimentos
O substitutivo de Otto Alencar Filho dispõe que, em relação ao período de apuração de julho de 2021, o vencimento original dos tributos do Simples Nacional passa de 20 de agosto de 2021 para 20 de dezembro de 2021. Em relação ao período de apuração de agosto de 2021, o vencimento original passa de 20 de setembro de 2021 para 20 de janeiro de 2022. Já em relação ao período de apuração de setembro de 2021, o vencimento original de 20 de outubro de 2021 passa a 21 de fevereiro de 2022.
Renata Tôrres