Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Heleno Rezende
O deputado Onofre Santo Agostini (SC) quer esclarecimentos do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a respeito de matéria publicada por vários jornais e revistas sobre a obrigatoriedade de os estudantes de Direito realizarem estágios em órgãos públicos. “Não somos contra, até somos favoráveis. Achamos a ideia boa, mas precisamos conhecer as regras dessa exigência. Até para sabermos se haverá funcionalidade”.
Para o parlamentar, há vários questionamentos que precisam ser esclarecidos: “Os estágios serão pagos aos alunos pelos órgãos públicos? Qual será o impacto orçamentário? Quais serão os órgãos alvos do acordo? Há espaço físico viável, com estrutura compatível com o trabalho a ser realizado pelos estagiários? Quem serão os responsáveis pela supervisão desses estágios? Há interferência na autonomia dos Poderes com a imposição do estágio aos poderes Judiciário e Legislativo, se for o caso? Como ficam os casos de alunos que pretendam desenvolver a carreira de pesquisa e de produção acadêmica? Haverá cobrança, aos alunos, de contribuição para a Ordem dos Advogados do Brasil?
No dia 22 de março passado, o Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil assinaram acordo de cooperação técnica com objetivo de realizar estudos para subsidiar o estabelecimento de nova política regulatória para o ensino jurídico, visando a melhoria da qualidade dos cursos de direito no país. O acordo tem vigência de um ano, a contar da data de assinatura, e poderá ser prorrogado. Entre os assuntos debatidos está o aprimoramento na exigência de estágios, por uma comissão com representantes do MEC, OAB, especialistas de direito, professores, setores de carreira jurídica, entre outros.
“Estamos fazendo uma ampla reavaliação, inclusive, exigindo estágios efetivos. Hoje não há acompanhamento, fiscalização, controle, exigência de qualidade nos estágios”, salientou o ministro da Educação, Aluizio Mercadantes. Atualmente, as Diretrizes Curriculares Nacionais do Direito instituem a obrigatoriedade curricular do estágio (não necessariamente em órgãos públicos), que compõe cerca de 20% da carga horária total do curso.
No entendimento de Agostini, “deveria haver estágio em todos os cursos superiores, quer medicina, quer odontologia, por exemplo. Concordo com o ministro da Educação, mas para isso é preciso dar aos estudantes condições para fazer esse estágio”.
Hélio Oliveira