Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Heleno Rezende
Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), acatou, por unanimidade, o parecer favorável ao Projeto de Lei 4.913/12, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD. A proposta exige transparência na prestação de contas das organizações não governamentais (ONGs).
“O objetivo é melhorar a fiscalização dessas entidades e obrigar que seus dirigentes sejam “ficha-limpa”, nos mesmos moldes da exigência que foi feita aos políticos candidatos”, explicou Onofre. Segundo ele, desde 2008, já foram repassados pelo governo mais de R$ 6 bilhões para essas entidades, mas não há lei que regule o setor.
Para o autor, o projeto irá separar as organizações sérias das demais. “O fim de apelo nobre e social transforma-se em terreno fértil para o crime e a corrupção desenfreada. A ideia é acabar com as más intenções, e isso beneficiará toda a sociedade”.
Onofre acrescentou que todos os órgãos governamentais já operam obrigados a prestarem contas de suas movimentações, por meio de ações de transparência. “Agora todos os órgãos, públicos ou privados, que tratam de finalidades sociais, terão de agir com lisura. Estamos criando mecanismos para coibir, cada vez mais, o enriquecimento ilícito”, concluiu
O projeto tramita apensado ao PL 3.877/04 e segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Verônica Gomes