O deputado Onofre Santo Agostini (SC) apresentou, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei 7204/14, que proíbe fabricantes de carros ou motocicletas de fazer alteração estética ou mecânica pelo período de um ano.
Segundo Onofre, o consumidor vêm sofrendo “consideráveis prejuízos” causados pela “propaganda enganosa” praticada pela indústria automobilística em relação à inovação dos veículos. Ele explica que as empresas anunciam um modelo novo sem que tenha havido, de fato, modificações de tecnologia ou de estilo consideráveis para justificar a diferença entre os modelos.
“Quero acabar com essa farra de mudança do modelo em qualquer época do ano, muitas vezes ainda em janeiro, o que gera não só confusão na cabeça do consumidor como também desvalorização do carro recém-comprado com modelo do ano corrente”, defendeu.
De acordo com o texto, o “ano-modelo” a ser informado no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual só poderá ser alterado mediante inovação técnica, estética ou mecânica. A alteração do ano de “versão” do veículo para o ano subsequente só poderá ocorrer para automóveis e motocicletas fabricados a partir de 1º setembro.
O PL aguarda distribuição para as comissões de mérito da Câmara dos Deputados.
Luís Lourenço