O deputado Onofre Santo Agostini (SC) apresentou, na última semana, emenda à Medida Provisória 631/13 permitindo que a União possa prestar ações de socorro e assistência imediatas para vítimas de desastres naturais. O deputado explicou que, atualmente, os municípios afetados necessitam de reconhecimento do governo federal da situação de emergência ou calamidade para que a ajude chegue. Este período, aponta Onofre, pode durar mais de 90 dias.
“É preciso permitir resposta mais rápida às vítimas de desastres. Compra de alimentos, águas, abrigos e cobertores são fundamentais para o reparo e não deve haver burocracia para seu direcionamento”, defendeu o parlamentar.
Onofre lembrou que o Brasil tem sofrido, anualmente, com fortes chuvas. Ele lembrou a situação do Rio de Janeiro, no ano passado, e de Rondônia e do Acre, atualmente. “Quanto mais cedo for o apoio, menos será o número de fatalidades. Precisamos garantir condições dignas imediatas para a população”.
A MP, que normatiza o tempo que municípios podem requerer ajuda do governo federal, está em análise em comissão mista do Congresso.
Luís Lourenço