Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Onofre Santo Agostini (SC) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 335/13 que altera a repartição das receitas tributárias entre a União e os municípios. De acordo com o texto, a União repassará aos municípios o percentual de 2% a partir do primeiro ano seguinte ao da promulgação da Emenda à Constituição, acrescentando-se 2% a cada ano, até alcançar o percentual de 10%.
Onofre afirmou que sua intenção é restabelecer o equilíbrio federativo. Ele ressalta que estudo realizado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) aponta que entre os anos de 1991 e 2011, a União obteve aumento de 9,81% do total da arrecadação tributária nacional, enquanto os municípios amargaram uma queda de 2,87%.
“O fato reflete a clara desproporção na repartição das receitas, em detrimento do bem-estar social da população brasileira, dado que a demanda dos munícipes de todo o país por serviços públicos adequados e de qualidade vem crescendo acentuadamente, muito além da capacidade orçamentária dos cofres públicos municipais”, detalhou.
O parlamentar destacou também informações extraídas da Secretaria do Tesouro Nacional quanto à saúde e educação. “Só em 2011, por exemplo, enquanto os municípios brasileiros aplicaram, em média, 25% de seus recursos em educação e 21% em saúde, a União investiu apenas insípidos 5% de sua receita líquida na saúde e 3% na educação”.
A proposta, apensada à PEC 406/09, está sujeita à tramitação especial com análise pelo plenário.
Da Assessoria