Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Alexandra Martins
O deputado Onofre Santo Agostini (SC) apresentou, na quinta-feira (15), o Projeto de Lei 6113/13, que proíbe os procedimentos cirúrgicos desnecessários e mutilantes em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. De acordo com o parlamentar, as intervenções cirúrgicas que mutilam e impedem a capacidade de expressão do comportamento dos animais têm sido realizadas de forma indiscriminada.
“A sociedade não se cala diante da crueldade contra seres indefesos. Ora, os animais sofrem e sentem dores como nós humanos. Por isso, temos que reprimir com mais veemência a prática de maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados”, defendeu Agostini.
Pelo texto, quem descumprir a lei poderá ser condenada a detenção, de seis meses a dois anos, além de pagar multa. Se o animal morrer, a pena aumentará de um sexto a um terço.
A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) para encaminhamento da análise pela Casa.
Da Assessoria