Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo
Propostas do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, asseguram que a previdência privada possa ser usada como garantia de qualquer tipo de operação de crédito e que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos obtenham redução de 50% no valor das passagens em todo território nacional.
O Projeto de Lei 6.723/13 permite que a previdência privada possa ser utilizada para financiamentos imobiliários e demais operações de crédito. “O objetivo é diminuir as barreiras de acesso ao crédito para os consumidores brasileiros e fomentar a economia”, afirmou o parlamentar.
Atualmente a previdência privada só pode ser utilizada como garantia para os financiamentos imobiliários (Lei 11.196/05). “Todos sabem que o risco potencial de inadimplência é um dos principais fatores para as instituições financeiras elevarem os juros e até negarem empréstimos. É para evitar situações como essa que sugiro o uso desse recurso como garantia”, acrescentou Onofre.
Por sua vez, o Projeto de Lei 6.693/13 busca, segundo o deputado, facilitar o deslocamento de pessoas idosas que querem viajar a passeio ou para tratar da saúde. A medida prevê redução de 50% nas passagens em transportes aéreo, rodoviário, ferroviário e marítimo em todo o território nacional.
“É um benefício justo e que atende uma expressiva parcela da população brasileira. Pessoas que muito contribuíram para o desenvolvimento do país e continuam a contribuir com a sociedade brasileira”, concluiu o parlamentar.
Da Assessoria