Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei (PL 7.370/14) voltado para o combate ao tráfico de pessoa realizou, nesta terça-feira (15), audiência pública para ouvir sugestões de procuradores da República e do Trabalho.
Para o deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD e membro do colegiado, o debate foi de extrema relevância, uma vez que o tráfico de pessoas representa uma das mais graves violações dos direitos humanos. “Infelizmente, temos uma participação acentuada de brasileiros em grupos internacionais que cometem o crime, tanto dentro quanto fora do Brasil. O combate à prática traz proteção aos cidadãos”, afirmou.
A vice-procuradora da República, Ela Wiecko, após análise aprofundada do projeto e dos apensados à proposta, chamou a atenção dos parlamentares para as dificuldades que serão criadas caso alguns artigos com detalhamento excessivo sejam aprovados. “A previsão de regras específicas para os casos ligados aos trabalhos como os de manequim ou desporto podem acabar em minúcias que irão descaracterizar o sentido dessa proposta de lei como uma legislação geral sobre o tráfico de pessoas”, afirmou.
Christiane Nogueira, procuradora do Trabalho do Ministério Público da União, apontou como falha o fato de a proposta não considerar crime a hipótese em que há consentimento da vítima ou de seus responsáveis. “A exploração da vulnerabilidade dessas pessoas, de suas dificuldades econômicas, ou do medo de serem deportadas, no caso do migrante, é o mais recorrente. A falta de condições leva a vítima a consentir. Nesse caso, o consentimento não pode impedir a responsabilização do explorador”, defendeu.
Para o procurador regional da República, Vladimir Barros Aras, a chave do combate ao tráfico de pessoas está na cooperação entre as nações e seus órgãos responsáveis. Para ele, a lei deve prever as formas de interação. “Muitas vezes a vítima está em outro país ou estrangeiros são vítimas dentro do Brasil”, justificou.
Os convidados foram unânimes sobre a necessidade de a comissão considerar, de maneira mais fiel, o protocolo da Convenção de Palermo – instrumento legal internacional que trata do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças.
Verônica Gomes