Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, apresentou, nesta quarta-feira (12), relatório favorável ao Projeto de Lei 4.263/12, de autoria do senador Paulo Bauer (SC), que obriga as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, os responsáveis com permissão para ingressar na unidade de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A matéria pede a alteração da lei 8.069/90, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de garantir maior segurança aos alunos e também relacionar pais e responsáveis autorizados a adentrar os estabelecimentos educacionais.
“Observa-se que a proposta se restringe em estabelecer normas gerais no que se refere à responsabilidade dos estabelecimentos de ensino básico em zelar pela segurança das crianças e adolescentes que ali estão confiados. Queremos melhorar a situação do ensino em todos os níveis”, argumentou o relator.
A matéria segue para votação no Senado Federal.
Renan Bortoletto