O deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, foi designado relator da comissão especial que analisará a proposta que facilita o pagamento de dívidas do Estado com idosos e pessoas com doenças graves (Proposta de Emenda à Constituição 176/12). A comissão foi instalada, nesta terça-feira (2), e tem como integrante o líder do partido, deputado Moreira Mendes (RO).
Onofre ressaltou que como relator fará tudo o que puder para dar celeridade à tramitação. “Queremos trazer essa proposta ainda em outubro para o plenário. Irei cumprir com o meu dever, nem que seja um dos últimos atos que farei como deputado. Quero fazer justiça a essas pessoas que merecem respeito das autoridades”.
Moreira comemorou a instalação da comissão e aproveitou a oportunidade para saudar o relator por ter se empenhado na causa dos aposentados. “Faço questão de enaltecer a figura do deputado Onofre. Não é por acaso que ele foi escolhido como o primeiro dos parlamentares mais atuantes do Congresso Nacional. Como líder do PSD, fico muito honrado em tê-lo como relator dessa matéria tão significativa.”
O parlamentar afirmou, ainda, que faz questão de integrar a comissão e reiterou a importância de debater a matéria. “Também estou na terceira idade e sei que esta questão merece atenção especial em todos os sentidos.”
A proposta, de autoria dos deputados Edson Pimenta (BA) e Luciano Castro (PR-RR), estabelece que os créditos de quaisquer natureza, inclusive alimentícia, de idoso e/ou de portadores de doença grave ou incapacitante, independem de precatórios. Os pagamentos deverão ser feitos imediatamente após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Na justificativa do texto, os parlamentares ressaltam que a ideia é privilegiar, especialmente, aqueles cuja expectativa de vida é limitada e que devem fruir os seus direitos antes que deixem a vida. “Sendo esses créditos devidos pelas fazendas públicas, o seu não pagamento durante a vida do credor constitui um fato gravíssimo e lastimável que denigre a imagem do governo federal, dos estados e dos municípios, entre os cidadãos.”
Renata Guimarães