Deputado Edson Pimenta (BA) - Foto: Cláudio Araújo
Nesta quarta-feira (23), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou relatório favorável do deputado Edson Pimenta (BA) ao Projeto de Lei 5.814/13, que proíbe som acima de 85 decibéis em casas de shows e boates.
“Nós, que fazemos as leis, temos que buscar a proteção do cidadão. Um volume acima de 85 decibéis provoca vários danos no ouvido, segundo a OMS [Organização Mundial de Saúde], podendo inclusive levar à surdez. Temos que evitar a exposição das pessoas que, por falta de informação, acham que estão fazendo uma coisa saudável e, na verdade, podem estar prejudicando a própria saúde”, ressaltou Pimenta.
O parlamentar lembrou que outra preocupação da proposta é com o barulho que esses estabelecimentos provocam em suas regiões. “Os vizinhos não podem ser incomodados com um som que venha a tirar seu conforto”, ponderou.
O deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD e autor do projeto, destaca que a exposição humana a níveis elevados de sons é a segunda causa mais comum de deficiência auditiva. “É, acima de tudo, uma questão de saúde pública”, avaliou. “Um indivíduo não pode permanecer em um ambiente com atividade sonora de 85 decibéis de intensidade por mais de oito horas. Esse tempo cai para quatro horas em ambientes com 90 decibéis; duas horas em locais com 95; e uma hora onde a intensidade chega a 100 decibéis”, complementou.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Luís Lourenço