Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, fez uso da tribuna, nesta sexta-feira (31), para comemorar a sanção das Leis 13.002/14, de sua autoria, que institui o Teste da Linguinha e 12.998/14, que reconhece a função de motorista de ambulância como profissão, além de discorrer sobre o uso indiscriminado de drogas que afeta o país. Segundo o parlamentar, são três assuntos que interferem diretamente na vida de todos os brasileiros e que não podem deixar de ser lembrados.
O teste da linguinha torna obrigatório, em todos os hospitais e maternidades, a realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em bebês. Para Onofre, a nova lei fará representa um avanço incontestável. “Evitaremos que muitas crianças cresçam com sérios problemas de dicção. O custo disso é irrelevante e o benefício enorme”, enfatizou.
Sobre os condutores de ambulância, Onofre ressaltou que, com a lei, os profissionais terão que comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada cinco anos. Além disso, a categoria terá o direito de associação sindical. “Enganam-se aqueles que pensam que esses motoristas dirigem apenas um veículo. Na verdade, transportam vidas, onde a agilidade e a competência fazem toda a diferença.”
Ainda na tribuna, Onofre reforçou o repúdio à decisão da Comissão Especial de Juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código Penal que, segundo ele, lamentavelmente, aprovou a descriminalização do uso de drogas no país. “Tenho profundo respeito pelos juristas que analisam a matéria naquele colegiado, mas o texto aprovado por eles ampara definitivamente o usuário que estiver portando uma determinada quantidade de substância entorpecente capaz de satisfazê-lo por um período de cinco dias. É uma aberração porque estimulará o consumo, uma vez que a compra, porte ou depósito para uso próprio não será mais tipificado como crime.”
Para ele, as consequências serão devastadoras. “O mercado ilegal crescerá vertiginosamente trazendo consigo o aumento de pacientes dependentes químicos para o já saturado sistema público de saúde, corrupção policial, doenças transmissíveis através de drogas injetáveis e violência decorrente do crescimento do comércio ilegal de drogas”, finalizou.
Renata Guimarães