Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, defendeu, nesta quarta-feira (12), a definição de normas oficiais para a classificação de pães integrais. A medida está prevista no Projeto de Lei 5.081/13, em análise pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara. De acordo com o texto, o pão deverá ter mais de 51% de grãos integrais para usar tal designação na embalagem.
Para Onofre, alguns produtos comercializados atualmente enganam a população. “O pão integral industrializado não é tão integral assim, conforme mostram as análises publicadas em diversos órgãos de imprensa nacional. Quatro entre sete marcas testadas têm mais farinha tradicional do que a não refinada na composição”, aponta o parlamentar.
Outros produtos integrais como biscoitos, macarrão e bolos também deverão seguir as regras. A inclusão destes alimentos foi sugerida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Creio que no primeiro semestre o projeto de lei chegue ao Senado para votação. A expectativa é de que seja aprovado neste ano, pois não é polêmico, está bem embasado, é claro e a Anvisa já fez a sua contribuição. A informação ao consumidor é o mais importante”, pontuou Onofre.
O descumprimento das normas pelos fabricantes implicará em infração ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e à legislação sanitária (Lei 6.437/77). Se aprovado na CDC, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Luís Lourenço