Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Onofre Santo Agostini (SC) autor de um dos projetos que defende a redução da maioridade penal, PEC 223/12, participou do seminário realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), nesta terça-feira (27), e reforçou posição favorável à diminuição da idade em que jovens podem ser responsabilizados criminalmente como adultos. A proposta altera o artigo 228 da Constituição Federal.
“Fiz questão de mostrar a revista Veja dessa semana aqui de Brasília, onde só neste ano 5.038 infrações foram cometidas por menores. Sou a favor da diminuição da idade penal porque um jovem de 16 anos tem plena consciência do que está acontecendo e do que está fazendo”, pontuou o parlamentar.
Onofre também defendeu a importância de dar oportunidade de emprego à esses jovens menores de 18 anos. O deputado também é autor da PEC 35/11, que altera o artigo 7º da Constituição Federal, permitindo que jovens adolescentes possam ser empregados a partir dos quatorze anos. Ele argumenta que, assim como o jovem de 16 anos tem o direito a escolher o Presidente da República, o Governador, o Deputado, o Prefeito e o Vereador, também tem a responsabilidade de ser punido pelos erros que pratica.
“As duas PECS se relacionam. Temos que permitir que o menor trabalhe e punir aquele que comete crimes. O jovem de hoje não é o de 1940. Com os meios de comunicação e a internet, eles têm pleno discernimento sobre seus atos e consequências”, finalizou.
Danielle Marques