O deputado Onofre Santo Agostini (SC) cobrou, na tribuna, urgência na aprovação do Projeto de Lei 3471/12, que concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fins lucrativos que tem como missão dar tratamento e assistência para enfermos, idosos, inválidos e desamparados. De acordo com Onofre, estas instituições vivem “asfixiadas por cobranças que se elevam conforme aumentam suas demandas”.
Para o deputado, a situação das Santas Casas em todo o Brasil é de calamidade. Ele lembrou que ainda assim, essas instituições são as principais auxiliares do Sistema Único de Saúde (SUS). “Elas exercem, de maneira complementar, papel importantíssimo para os pacientes do SUS. Nem os pacientes, nem o próprio sistema podem, neste momento, deixar de contar com o apoio e a parceria das Santas Casas de Misericórdia e similares”.
A matéria tramita, em caráter conclusivo, nas Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Carola Ribeiro