Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, defendeu nessa quinta-feira (13) que o orçamento impositivo (PEC 565/06) seja votado pelos plenários da Câmara e do Senado até julho deste ano. O parlamentar, membro da comissão especial que analisa a proposta, destacou que a alteração do formato de distribuição de emendas parlamentares garantirá maiores recursos para os munícipios brasileiros.
“O orçamento impositivo é de fundamental importância. Temos que votar e rápido essa PEC e, preferencialmente, antes do recesso de julho. É urgente”, declarou Onofre.
Nesta quinta-feira (13) o relator da comissão especial, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), apresentou seu relatório. O texto torna obrigatória a execução apenas de emendas individuais de parlamentares até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior. Onofre explicou que atualmente as execuções das emendas estão subordinadas aos Poderes Executivos, que muitas vezes não atendem as demandas.
“Fazemos contato com as bases comunicando aos prefeitos que designamos as receitas para aqueles munícipios. Aí, o valor não é pago e quando pagam é no máximo 50% do valor”, explicou. “Ficam o deputado e o prefeito fazendo papel de ridículo com a população”.
Onofre informou ainda que possui emendas travadas desde 2011. “É importante de uma vez por todas resolvermos o problema”, concluiu.
A previsão é de que o relatório seja votado na comissão especial até o dia 20 deste mês.
Luís Lourenço
