Nesta sexta-feira (31), o deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, ocupou a tribuna para cobrar a votação do Projeto de Lei 3.474/12, de sua autoria, que entre outras medidas isenta o aposentado que voltar ao mercado de trabalho de contribuir com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Atualmente, pelo Regime Geral de Previdência Social, aposentados que voltam ao mercado continuam tendo suas contribuições deduzidas para custeio da seguridade social. Onofre explicou que a cobrança é inconstitucional, pois é para fim de aposentadoria.
“Contribuímos com a Previdência para recebermos nosso benefício quando chegarmos à aposentadoria. Não há razão para que, depois de aposentada, a pessoa continue pagando. O trabalhador aposentado não deve sofrer descontos previdenciários, pois jamais será beneficiado novamente em decorrência das regras dessa contribuição, que é o tempo de serviço ou idade”.
O parlamentar criticou também a demora na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores inativos.
“O Poder Executivo chama para dialogar e já condiciona que não é para votar a PEC 555. Isso não é diálogo, é imposição. Eles já pagam uma tributação violenta em cima dos remédios. A situação é dramática. Não estarei aqui no próximo ano, mas peço a todos que aqui estiverem que nos ajude a defender os nossos queridos aposentados. Eles merecem nosso respeito e consideração.”
Carola Ribeiro