O parlamentar afirmou que a falta de legislação nacional prejudica os pensionistas, que em determinadas situações devem recorrer ao Poder Judiciário para tentar manter o direito.
“Em Santa Catarina, por exemplo, a Lei Complementar nº 412, de 2008 deixa explícito que ocorre a perda do benefício por morte do cônjuge ou por contração de novo casamento ou união estável. Por sua vez, a Lei Federal nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, é omissa sobre essa questão. Peço aos pares que apreciem esta medida que vai atender centenas de brasileiros que precisam da pensão para sobreviver”, justificou.
Onofre explicou que a proposta não visa acumular benefícios, mas manter o que já foi concedido.
Carola Ribeiro