O deputado Onofre Santo Agostini (SC) cobrou nesta segunda-feira (17) a votação do Projeto de Lei (PL) 4.429/12, de sua autoria, que mantém o benefício da pensão por morte ao pensionista que contrair novo matrimônio ou nova união estável.
O deputado Onofre Santo Agostini (SC) cobrou nesta segunda-feira (17) a votação do Projeto de Lei (PL) 4.429/12, de sua autoria, que mantém o benefício da pensão por morte ao pensionista que contrair novo matrimônio ou nova união estável.