Em plenário, o deputado pessedista Onofre Santo Agostini (SC) pede apoio ao Projeto de Lei nº 4.947/13, de sua autoria, que proíbe que as casas noturnas, boates e estabelecimentos similares, construam além da área limitada, a fim de impedir que situações como a que levou à tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria, se repitam.
“Nossa proposta pretende justamente transformar em lei a proibição de que as casas noturnas e boates recebam o benefício, numa tentativa de limitar os riscos inerentes aos estabelecimentos dessa natureza”.
Segundo o deputado, a Outorga Onerosa do Direito de Construir, permite que o município ofereça ao proprietário a possibilidade de construir acima do limite de aproveitamento da área em troca de compensação financeira. Mas, nos casos das boates e equivalentes, Onofre disse que há necessidade de um tratamento diferenciado. “A casa noturna poderá expandir, desde que preencha todos os requisitos de segurança para que não haja nenhum perigo, como em Santa Maria”, explicou.
O parlamentar alertou ainda que são necessárias atitudes preventivas e capazes de evitar tragédias. “Este caso serviu de alerta para a sociedade brasileira sobre os riscos que tais estabelecimentos comportam”, completou.
Da Redação