Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo
Maior quadro funcional, melhores condições de trabalho e autonomia para a Defensoria Pública brasileira foram questões debatidas nessa terça-feira (3) pela comissão especial que avalia a PEC 247/13, responsável pela ampliação da capacidade de ação da instituição.
O deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, defendeu a proposta que prevê a nomeação de um defensor público para cada juiz existente no país. “Se temos promotores para acusar e juízes para julgar, também temos que ter os defensores para proteger os que necessitarem. Devemos dar à Defensoria Pública, que é uma instituição para garantir ao cidadão em situação de vulnerabilidade acesso à justiça, meios de prestar serviços inteiramente gratuitos e de qualidade”.
Segundo Flávio Crocce Caetano, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, o Brasil conta com cerca de seis mil defensores públicos estaduais ativos, que se desdobram para cobrir apenas 28% das comarcas da esfera. E, com apenas 479 no âmbito federal, para atender 58 sessões judiciárias de um total de 264, o que corresponde a uma cobertura de 22%. “Em contrapartida, temos 20 mil juízes federais e estaduais, 13 mil promotores e cerca de 700 mil advogados”.
Segundo os debatedores, a justiça brasileira sofre com três grandes problemas: o excesso de processos, que já se acumulam em 90 milhões – um para cada duas pessoas no país; a morosidade – a média de tempo entre a propositura e o julgamento final de um processo no é de dez anos; e a falta de acesso – não existe uma rede de assistência jurídica capaz de chegar a cada cidadão que necessita.
“É claro que a justiça, dentro das suas próprias dificuldades, está cumprindo com seu dever. Mas, para isso, é necessário que haja recurso. Precisamos garantir que no Orçamento da União, dos Estados e dos Municípios haja dotação que permita a contratação de mais defensores para que este projeto não fique apenas no papel”, acrescentou Onofre.
A PEC prevê ainda a constitucionalização dos princípios da Defensoria Pública e a equiparação da autonomia com o Ministério Público.
Verônica Gomes