Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo
O novo Plano Nacional de Educação (PNE) está prevendo o fim das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de todo o Brasil. A ideia é atender os alunos especiais nas escolas de ensino regular, como forma de inclusão social. A fim de evitar que as Apaes sejam extintas, o deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, apresentou, nessa segunda-feira (2), o Projeto de Lei 6241/13, que veda a desconsideração da personalidade jurídica às entidades filantrópicas ou organizações de interesse público cujas atividades se caracterizem como sem fins lucrativos.
O parlamentar afirma que as escolas regulares não estão preparadas para receber esses alunos especiais. “Já diz o ditado: Em time que está ganhando não se mexe. Não entendo essa ideia de acabar com as Apaes. As escolas regulares não tem nenhum preparo para receber os excepcionais. São pessoas especiais, que precisam e merecem um tratamento especializado”, defendeu Agostini.
Na justificativa da proposta, Onofre explica que a desconsideração da personalidade jurídica compreende essencialmente uma forma de evitar excessos ou abusos dos administradores, impedindo-os de violar leis, contratos ou estatutos, bem como responsabilizá-los diretamente por atos fraudulentos ou abusos cometidos em nome da entidade.
O parlamentar ressalta que nos últimos 20 anos, após o surgimento das Apaes, os portadores de Síndrome de Down tiveram suas expectativas de vida acrescidas em mais de 30 anos. “Não somente aumentou a longevidade, como a qualidade de vida. Antigamente os pais que não tinham opção, mantinham esses especiais em casa, superprotegidos, porque as escolas regulares não aceitavam seu acesso. Óbvio porque não tinham e, em geral, continuam a não ter, condições de oferecer a eles a atenção especial que precisam”, destacou.
Atualmente, as Apaes atendem cerca de 250 mil alunos em 2,2 mil unidades distribuídas em todo o país.
Da Assessoria
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