Deputado Jefferson Campos (SP) – Foto: Heleno Rezende
O deputado Jefferson Campos (SP) criou projeto de lei que proíbe a realização de solenidades, cerimônias ou qualquer ato de inauguração de obras públicas incompletas. As construções listadas na proposta são todas aquelas realizadas pelo poder público com o objetivo de servir a população, tais como escolas, hospitais, prédios de atendimento ao público.
“O principal objetivo é que haja maior moralidade da administração, em desfavor de agentes políticos que fazem uso de estratégias eleitoreiras e visam tão somente a promoção pessoas, sem ter a preocupação com o real atendimento das inúmeras necessidades da população”, explicou o parlamentar.
Para Campos, as obras devem atender aos requisitos previstos no código de obras e edificações, no código de postura do município e na Lei de uso e ocupação do solo, além de estar em dia com a emissão de alvarás, autorizações e licenças. “A inobservância dessas normas automaticamente classifica a obra como incompleta”.
Além disso, o projeto pretende inibir a inauguração de obras que, embora completas, ainda não estejam em condições de atender ao fim para qual foram planejadas, por subsistirem faltas graves que impeçam seu uso pela população.
Bruna Marques