A construção dos viadutos sobre a linha férrea em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, começará no início do próximo ano, a partir da estrutura projetada para o Distrito de Jundiapeba onde há menor volume de desapropriações a serem efetivadas. A estimativa foi dada pelo coordenador geral de Infraestrutura Ferroviária do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Marcelo Chagas, durante audiência pública, realizada nesta terça-feira (26/06/2012) pela CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano, a pedido do deputado federal Junji Abe (PSD-SP).
“Precisamos dar um voto de confiança ao governo federal de que, desta vez, a população de Mogi das Cruzes e Região não sofrerá decepções porque os necessários e tão reivindicados viadutos sairão do papel”, manifestou-se Junji. Na visão do deputado, exceto que a crise mundial obrigue a presidente Dilma Rousseff (PT) a contingenciar o orçamento suspendendo a execução de obras não iniciadas, as estruturas serão erguidas na Cidade, conforme os planos apresentados pelo executivo do DNIT.
O contrato para execução das obras, celebrado entre o DNIT e o Consórcio SPA/Tejofran/Convap, é de R$ 48.474.155,51, cerca de 15% inferior ao valor estimado de 55.795.377,86 (maio/2010). Está suspenso desde 14 de julho do ano passado, quando surgiram denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes e órgãos a ele vinculados. Os viadutos foram licitados com base no projeto básico doado pela prefeitura mogiana e aprovado pelo Departamento. Desde então, Junji tem feito sucessivas cobranças para a retomada dos trabalhos.
Questionado pelo parlamentar sobre o andamento do processo, Chagas explicou que, dentro dos próximos 60 dias, o DNIT pretende lançar edital de contratação do detalhamento do Projeto Executivo de Engenharia. A medida visa reduzir a necessidade de revisão do plano durante os trabalhos, de aditivos ao contrato e eventuais atrasos no cronograma.
Após a publicação do edital, prosseguiu o coordenador, a licitação deverá consumir algo em torno de 45 dias, se o certame correr dentro da normalidade e sem grande volume de recursos. A vencedora da concorrência terá prazo de 120 dias para concluir o detalhamento que, segundo Chagas, inclui sondagens por eixo de pilar, delineamento da armação e forma das obras de arte, entre outros itens. O termo de referência para os serviços foi concluído e tem valor de R$ 1.420.955,43 (fevereiro/2012).
Registrado no DNIT como Processo 50600.023996/2011-00, o detalhamento do projeto executivo dos viadutos, já recebeu a declaração de existência de recurso e está em fase final de elaboração do edital. O passo seguinte, antes da publicação do certame, será a análise jurídica da Procuradoria Federal. “Entendo os trâmites administrativos, mas a população só reconhece a execução das obras com as máquinas trabalhando no local. Portanto, preciso que nos dê uma estimativa de quando começam, efetivamente, os trabalhos”, cobrou Junji de Chagas.
O coordenador geral de Infraestrutura Ferroviária respondeu que a construção deverá ter início no começo do próximo ano, levando em conta os cerca de sete meses necessários até a finalização do detalhamento do projeto executivo. “Nosso planejamento é detalhar o primeiro viaduto. Com orçamento confirmado, se não houver muita discrepância de valores, pretendemos dar ordem de serviço para as obras”, assegurou Chagas.
De acordo com justificativa dada por Chagas a Junji, o primeiro viaduto a ser erguido será o do Distrito de Jundiapeba porque o local apresenta “menor interferência em termos de desapropriação”, já que parte da área abrangida pelo projeto é pública. A estrutura fará a ligação Mogi-Suzano e dará acesso ao Rodoanel Metropolitano no trecho Leste, com tabuleiro de 335 metros de extensão. Será construída entre a Avenida Lourenço de Souza Franco, a Rua Kátia Ribeiro e a Avenida Guilherme Georgi. O acesso pela primeira soma 430 metros e pela última via corresponde a 58 metros.
Já o outro viaduto, na Vila Industrial, tem tabuleiro com extensão de 280 metros, inclusive as curvas. Fará a ligação centro-bairro e vice-versa entre a Avenida Cavalheiro Nami Jafet e a Rua Professor Flaviano de Mello e adjacências. O acesso pela primeira via soma 480 metros e pela segunda corresponde a 520 metros.
Em ambos os viadutos, a largura total será de 19 metros, sendo 17 metros reservados às faixas de rolamento. Cada um comportará duas pistas em cada mão de direção e defensas, além de ter 2 metros de largura para circulação de pedestres. Chagas informou ainda que as obras incluem estruturas em concreto armado, pavimentação asfáltica das vias de acesso, drenagem urbana, iluminação pública, sinalização viária, circulação para pedestres e paisagismo.
Desapropriações
O deputado federal Junji Abe manifestou preocupação quanto às desapropriações necessárias às obras. “Elas precisarão estar concluídas para que a construção seja iniciada”, apontou o coordenador geral de Infraestrutura Ferroviária do DNIT, Marcelo Chagas. Em princípio, haveria a possibilidade de um convênio entre o órgão e a Prefeitura de Mogi das Cruzes para cuidar do assunto. Porém, acrescentou ele, segundo recomendação da AGU – Advocacia Geral da União, a parceria está descartada.
“Ou a União faz as desapropriações ou a Prefeitura cuida disto”, resumiu Chagas, ao esclarecer que a vivência do DNIT em obras semelhantes em diversos pontos do País mostra que a administração municipal é mais ágil para a tarefa, em função da proximidade com os proprietários.
Junji observou que o convênio firmado já previa que a Prefeitura assumisse as desapropriações. “Coloco-me à disposição para contribuir com o prefeito Marco Bertaiolli (PSD) e com o DNIT visando acelerar o processo e vencer quaisquer empecilhos para as obras”, afirmou o deputado, reiterando que o atraso na implantação dos viadutos prejudica diretamente quase 3 milhões de habitantes da Região onde estão as cidades do Alto Tietê e de Guarulhos.
Chagas contou que recebeu do diretor geral do Departamento, Jorge Ernesto Pinto Fraxe, a recomendação de tomar providências imediatas para tratar das desapropriações. Caso seja necessário, completou, a administração municipal poderá contar com a ajuda de Ricardo Madalena, superintendente do DNIT em São Paulo onde existe uma comissão de desapropriação preparada para auxiliar a Prefeitura nos contatos com os proprietários.
“Em Mogi das Cruzes, há seis cancelas que fecham, quase simultaneamente, a cada 10 minutos. É um público imenso com problemas de segurança e sem fluidez para os deslocamentos”, relatou Junji, ao assinalar que o transporte ferroviário é vital assim como as transposições seguras e eficientes nas passagens de nível.
Mogiano, o deputado lembrou que as tratativas junto ao governo federal para viabilizar a construção de viadutos ou passagens subterrâneas tiveram início enquanto ele era prefeito municipal (2001 a 2008). “Conseguimos do Estado, por meio da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), os projetos, mas faltavam recursos financeiros para as obras”, informou, acrescentando que o convênio com o DNIT só foi efetivado depois que ele deixou a Prefeitura.
Concordando com a avaliação de Junji quanto à necessidade de acelerar a construção dos viadutos, Chagas garantiu que o DNIT está empenhado em concluir logo o projeto executivo e partir para a execução das obras. “Nossa intenção sempre foi retomar o contrato que está paralisado. Tanto, que não o reincidimos”, atestou.
Ao responder as indagações do deputado sobre o atraso no cronograma previsto para retomada das obras, estimado para outubro próximo, Chagas declarou que o processo sofreu prejuízos em seu trâmite por conta da crise instalada no Ministério dos Transportes e extensiva a órgãos como o DNIT. Segundo ele, a Coordenação Geral de Cadastro de Licitações do Departamento foi integralmente desmobilizada, impedindo ações administrativas como a elaboração do edital de detalhamento do projeto executivo dos viadutos.
Somente após as nomeações, reformulações na área e reorganização geral, foi possível retomar os trabalhos paralisados, como descreveu Chagas. “Para se ter ideia, a Comissão Permanente de Licitações do DNIT só foi nomeada há cerca de dois meses”. A escolha do coordenador para representar o diretor geral do Departamento na audiência pública, solicitada por Junji, se deve ao profundo conhecimento dele em relação às obras reivindicadas para Mogi das Cruzes.
Na definição de Chagas, a realidade das cancelas em Mogi é “dramática”. Ele disse que visitou as passagens de nível, chegou a fazer contagem e constatou “o tanto de carro e de gente que fica parado, esperando o trem passar”. Em 2008, o relatório possibilitou a inclusão da Cidade no Prosefer – Programa Nacional de Segurança Ferroviária nos centros urbanos. “Além dos dois viadutos, o Município tem outras necessidades latentes nessa área”, confirmou ao revelar que o DNIT vem fazendo estudos orçamentários na expectativa de contribuir para aliviar o caos nos cruzamentos das vias mogianas com a linha férrea.
Mel Tominaga
Assessora de imprensa do dep. Junji Abe
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