A venda de remédios para emagrecer que contenham sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol pode ser autorizada pelo Senado Federal. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 61/2015, que permite a produção e comercialização desses medicamentos. O texto segue para votação no Plenário do Senado.
Em 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o uso das substâncias. Em resposta a um decreto que sustou essa norma, a agência editou resolução autorizando a produção, mas estabeleceu regras para a comercialização e controle. Entre as medidas adotadas, há retenção de receita na farmácia e a necessidade de um termo de responsabilidade assiando pelo médico.
Ainda assim, o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) apresentou o projeto para garantir em lei a permissão para a comercialização dos inibidores de apetite com essas substâncias. O relator na comissão do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), considerou corretos os procedimentos adotados pela Anvisa, mas afirma que é necessário transformar a norma em lei para evitar que a agência volte a retirar os produtos do mercado.
Uma emenda apresentada pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO) deixa claro que os medicamentos com essas substâncias precisam continuar a ser classificados como “tarja preta”. A venda dos remédios depende da apresentação da receita especial na cor azul, que fica retida com o farmacêutico.
A aprovação na comissão veio depois de um debate. Nele, Humberto Costa (PT-PE) destacou que o projeto é complexo pois tira a obrigatoriedade do registro desses medicamentos na Anvisa. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) ressaltou que a proibição apenas estimula o “mercado negro” de inibidores de apetite.