Paulinho da Força afirmou que anulação foi ‘último ato’ de Waldir Maranhão
BRASÍLIA – Membros da oposição criticaram a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-BA), que anulou o a votação do impeachment na casa na sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 de abril. A oposição vai entrar com representação para abertura de processo contra Maranhão no Conselho de Ética, segundo o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).
Para o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a decisão é “absurda” e “ilegal” e deve ser ignorada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Mendonça Filho disse que Maranhão cometeu abuso de autoridade e que cabe processo contra ele por quebra de decoro parlamentar. A decisão da oposição foi tomada após reunião com juristas da Câmara na Secretaria Geral da Casa.
– Tem que ignorar a decisão, isso é matéria vencida. É uma decisão absurda, ilegal. Ele não tem o condão de anular decisão de 367 deputados. Caracteriza abuso de autoridade. Defendo recorrer ao Conselho de Ética contra o Maranhão – disse Mendonça Filho.
Outros deputados também ameaçam entrar com representação contra Maranhão no Conselho de Ética da Casa. A tendência é que os partidos de oposição se reúnam e façam, conjuntamente, a representação.
– Interinamente, Waldir Maranhão tomou uma decisão sem previsão regimental para anular a votação do impeachment, um ato jurídico perfeito e acabado. Waldir usou o cargo para tumultuar o processo de impeachment que foi acatado pela maioria da Câmara do Deputados. Enfrentaremos essa decisão com as mesmas forças políticas que fizeram o impeachment – afirmou disse Arthur Maia (PPS/BA).
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, também defendeu que o Senado dê andamento ao processo sem levar em conta a decisão de Waldir Maranhão. Ele disse esperar que oSenado “cumpra suas responsabilidades”.
“Trata-se de matéria preclusa na Câmara dos Deputados. Cabe agora ao Senado Federal dar andamento ao processo que ali já se encontra, mantendo a votação marcada para a próxima quarta-feira. O Brasil tem que superar o mais urgentemente possível esse clima de instabilidade e, para isso, é fundamental que o Senado exerça suas prerrogativas e cumpra suas responsabilidades. Confiamos que essa será a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Mesa Diretora do Senado“, disse o senador, por meio de nota.
O lider do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), chamou de esdrúxula a decisão do presidente interino da Câmara.
– A decisão do presidente da Câmara é absolutamente esdrúxula e invade a competência do Senado, já que a Câmara não tem mais instância sobre o processo do impeachment e, portanto, a matéria está preclusa. O Senado deve dar sequência ao julgamento, como já estava previsto dentro da sua competência e atribuição constitucional. A verdade é que essa ação nada mais é do que uma chicana, mais uma medida protelatória, mais uma obstrução que os aliados do governo e do próprio Eduardo Cunha praticam para tentar evitar o julgamento, cujo resultado já é reconhecido pelos crimes de responsabilidade que foram praticados pela presidente da República – disse Cunha Lima.
‘ÚLTIMO ATO NO CARGO’
Um dos mais próximos aliados do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Paulinho da Força (SD-SP), também forte articulador do impeachment da presidente Dilma Rousseff, disse que a decisão do presidente interino da Câmara foi seu “último ato” no cargo.
– Agora o presidente interino fez o último ato dele aqui, porque temos ampla maioria hoje para tirar ele da presidência – disse o deputado.
Paulinho afirmou ainda que não precisará haver pressão para que Cunha renuncie para que se configure vacância do cargo – o que viabilizaria a realização de novas eleições para a presidência da Casa -, pois tanto o Senado dará continuidade ao processo como a Câmara, no plenário, vai reverter a decisão tomada por Waldir Maranhão (PP-MA).
– O Senado vai dar continuidade ao processo e a gente vai desfazer a decisão do Waldir Maranhão no plenário da Câmara, não tenha dúvida – afirmou.
Relator do processo de impeachment na Câmara, o deputado Jovair Arantes (GO), líder do PTB na Casa, disse que a decisão do presidente interino foi “estúpida” e que poderá inclusive ser revertida já nesta terça-feira, em plenário. Ele afirmou que haverá uma resposta dos deputados:
– Uma reação estúpida dessas só pode gerar uma contrarreação muito grande. Se necessário for, vamos até para o plenário amanhã decidir. Isso não pode ficar assim, é uma questão de segurança nacional. A Câmara tem que dar uma resposta à altura, e vamos dar – afirmou Arantes.
O deputado disse ainda que foi um ato “extremado” do governo, que, segundo ele, tirou Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara para “claramente” articular essa anulação do processo de impeachment:
– Decisão muito infeliz, extemporânea, sem nenhuma base, um ato de extrema infelicidade dele e extremado por parte do governo. É uma sequência do que o governo está tentando fazer, claramente afastaram o Eduardo para fazer isso – disse o líder do PTB.
Para o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que presidiu a comissão especial, a decisão de hoje “nasceu morta” e não tem validade.
– É uma decisão sem nenhuma cautela. É uma decisão que nasceu morta, na medida em que temos um ato juridicamente perfeito, que foi encaminhado para o Senado Federal, numa outra esfera. Entendo que é um ato sem validade. Entendo que esse ato praticado pelo presidente interino da Casa não tem nenhuma validade – disse Rosso
O deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) também decidiu entrar com mandado de segurança no STF contra a decisão de Maranhão. Ele irá pedir a anulação do presidente interino da Câmara sobre a suspensão do processo de impeachment de Dilma.
– A decisão do plenário da Câmara é soberana e a matéria já está sendo analisada pelo Senado Federal. Portanto, o deputado Waldir Maranhão não tem poderes para anular esta decisão. Vamos recorrer ao STF para que o resultado da votação do impeachment seja mantido. Também entraremos com um recurso junto à Mesa Diretora da Câmara – disse Newton Cardoso Júnior.
Líder do PV no Senado, Álvaro Dias chamou a decisão de Maranhão de “verdadeiro golpe”.
“Essa decisão do presidente interino da Câmara é o verdadeiro golpe. O processo de impeachment na Câmara respeitou a Constituição; o rito estabelecido pelo STF; o amplo direito à defesa e obteve o apoio de 367 deputados. É matéria vencida. Uma decisão estapafúrdia e inócua” , disse Álvaro Dias.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também comentou a decisão de Waldir Maranhão. Caiado afirmou se tratar de “5 minutos de fama para o interino”.
– A decisão de Waldir Maranhão não tem valor algum. É apenas um momento de desespero do governo e 5 minutos de fama para o interino. A decisão do plenário é soberana e ele sabe disso. Entrou apenas num jogo para atender seus patrões. A matéria já não diz respeito à Câmara e é preciso respeitar a soberania do Senado Federal, onde ele não tem qualquer poder. O presidente Renan, inclusive, pode simplesmente ignorar o ato de desespero de Waldir Maranhão e do Governo. Quarta-feira votaremos o impeachment – disse Caiado.
* estagiário sob supervisão de Evandro Éboli
Isabel Braga, Cristiane Jungblut, Letícia Fernandes e Manoel Ventura*