BRASÍLIA (Reuters) – O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), aceitou recurso contra a decisão do Conselho de Ética da Casa de não permitir pedidos de vistas ao relatório pela admissibilidade do processo que pede a cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Com a decisão de Maranhão, tomada no final do ano passado, mas que só chegou ao conselho nesta terça-feira, o processo contra Cunha volta para trás mais uma vez, e o relatório pela admissibilidade do processo, de autoria do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), terá novamente de ser apreciado pelo colegiado.
“A mesa (da Câmara) quer colocar o Conselho de Ética sob sua batuta”, disse o presidente do colegiado, José Carlos Araújo, acrescentando que uma nova sessão do conselho foi convocada para a quarta-feira, mas deverá servir apenas para que os deputados peçam vista para ter mais tempo para analisar o relatório de Rogério.
“Se houver pedido de vista, será acatado”, garantiu o presidente do conselho.
É a segunda vez que um recurso atrasa a tramitação do processo contra Cunha no colegiado. Anteriormente, Maranhão havia acatado apelação contra a nomeação do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) como relator do caso, por ele pertencer a um partido que formava bloco com o PMDB, partido de Cunha, no início da atual legislatura.
A representação contra Cunha, de autoria do PSOL e da Rede, pede a cassação do mandato do parlamentar argumentando que ele mentiu em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado quando negou ter contas bancárias no exterior.
Posteriormente, documentos dos Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça apontaram a existência de contas em nome de Cunha e de familiares no país europeu.
Além do processo no Conselho de Ética, Cunha, um desafeto declarado do governo da presidente Dilma Rousseff, é alvo de uma denúncia de autoria da Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal sob acusação de ter recebido 5 milhões de dólares em propina no esquema de corrupção na Petrobras.
Também é alvo de um inquérito da PGR devido a contas bancárias na Suíça e de um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF para que ele seja afastado da presidência da Câmara. Janot acusa o parlamentar de usar o posto em benefício próprio.
Cunha nega qualquer irregularidade e diz ter sido escolhido por Janot para ser investigado.
(Reportagem de Leonardo Goy)