Decisão anula a votação que abriu ação contra presidente da Câmara
BRASÍLIA – Em mais uma manobra, o processo de cassação por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou à sua fase inicial. Decisão assinada pelo vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado do peemedebista, anulou a votação pela admissibilidade da representação contra Cunha. Maranhão disse que o colegiado terá de refazer o processo de discussão, além de dar novo prazo para vista. A decisão foi assinada pelo vice-presidente em 22 de dezembro de 2015, mas só nesta terça-feira chegou ao Conselho.
A admissibilidade foi aprovada por 11 votos a 9 em sessão tumultuada em 15 de dezembro do ano passado. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) apresentou naquele dia seu parecer como uma complementação de voto ao que tinha sido escrito por Fausto Pinato (PRB-SP), destituído da relatoria dias antes por outra decisão de Maranhão.
O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), negou-se a reabrir a discussão e a aceitar pedido de vista, e procedeu à votação. Maranhão concluiu que Araújo errou e determinou que os procedimentos sejam refeitos.
– Embora arbitrária e infundada, é uma ordem superior que tem que ser cumprida. Sob protesto, dou vista, e depois faremos novamente a votação do parecer preliminar. Mas mostro ao Brasil quem é que está atrasando o processo – criticou Araújo.
O questionamento à Mesa Diretora da Casa foi feito pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), também aliado de Cunha. O pedido de vista era uma manobra regimental protelatória e inviabilizaria a votação no ano passado. Estão ainda pendentes recursos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o objetivo de levar o processo ao início, com escolha de novo relator. O processo começou em outubro e sequer chegou à fase de análise do mérito e coleta de provas.
Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras quando negou ter contas no exterior. Investigação do Ministério Público da Suíça encontrou quatro contas das quais Cunha e sua mulher, Cláudia Cruz, eram beneficiários. Cunha argumenta que as contas não eram suas, mas de “trusts”, sendo apenas beneficiário final dos recursos.
Adversários do peemedebista apresentaram petição para que o Conselho de Ética avalie ainda a titularidade de outras cinco contas que seriam de Cunha, apontadas por executivos da Carioca Engenharia em delação premiada. Querem ainda que seja avaliado se Cunha mentiu ao negar ter recebido em sua casa o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano. Cunha negou ser o dono das contas e disse que recebeu Baiano em casa quando estava com o joelho quebrado e não podia sair.
DECISÃO DO STF ATÉ O FINAL DO MÊS
As manobras para atrasar a tramitação do processo no Conselho de Ética estão entre os argumentos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no pedido que fez ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Cunha seja afastado do cargo. O ministro Teori Zavascki, porém, afirmou que esse pedido de afastamento só será analisado depois que a Corte decidir se recebe ou não denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República acusando Cunha de receber propina decorrente da contratação de navios-sonda pela Petrobras.
A previsão de Zavascki é que a denúncia seja julgada no plenário no fim deste mês. Zavascki afirmou que passará o feriado de carnaval finalizando seu voto. Segundo o ministro, há possibilidade de o STF votar o afastamento de Cunha na mesma sessão em que for analisada a denúncia, logo em seguida.
Três ministros do STF ouvidos pelo GLOBO, em caráter reservado, declararam ser contra o afastamento de Cunha. Para eles, a Corte não deve se intrometer numa questão interna da Câmara.
Eduardo Bresciani, Isabel Braga e Carolina Brígido