BRASÍLIA (Reuters) – Integrantes da comissão especial da Câmara que analisa a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff discutem nesta segunda-feira a possibilidade de aditamentos e acréscimo de novos elementos ao pedido de impedimento.
Sem que tenham chegado a conclusão na reunião da comissão que corre no início da noite desta segunda-feira, oposição e governo protagonizam embate sobre a legalidade de anexação de novos argumentos contra Dilma na peça já em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Em tribunais de exceção é assim”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS). “Quando vê que a acusação é fraca, no tribunal de exceção quer trocar por uma outra acusação”, afirmou.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou questão de ordem argumentando que o principal fator considerado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a aceitação do pedido de impeachment foi a edição de decretos, pelo governo federal, para abrir créditos suplementares em 2015.
Para o petista e outros governistas na comissão, só poderiam ser acrescentadas mais informações relacionadas ao tema principal da denúncia e não novos fatos políticos, caso da delação premiada do ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que cita Dilma, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de políticos do PMDB e do PSDB.
“É nítido que os novos documentos não têm relação com o processo, que tem outro objeto… Esses novos documentos não servem como meios de provas como fatos narrados na denúncia”, disse Teixeira.
Já o ex-líder do DEM, Mendonça Filho (PE), afirmou que não se pode minimizar a denúncia sobre os créditos suplementares, mas defendeu a inclusão de outros fatos que ocorreram após a confecção do pedido de impedimento pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.
“Da representação muito bem formulada… para cá, se avolumaram muitas outras situações que caracterizam claramente crime de responsabilidade praticado pela presidente Dilma”, disse Mendonça.
Na quinta-feira, dia da criação da comissão especial, o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), afirmou pouco antes de levar a notificação sobre a comissão ao Planalto que o conteúdo da delação de Delcídio havia sido “juntado” à denúncia.
O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), afirmou que caberá ao relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), decidir se aceita as novas informações quando elaborar o seu parecer, que será submetido a voto.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ponderou que o prazo de dez sessões para que a presidente apresente sua defesa precisa ser suspenso enquanto o relator não decidir sobre o tema.
“O tempo de defesa está correndo”, disse a deputada. “Ou decide agora ou suspende”, pediu.
A partir da criação da comissão, passou a correr um prazo de dez sessões do plenário da Câmara para que Dilma apresente sua defesa à comissão. A primeira sessão foi computada na última sexta-feira.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)