Deputada Jozi Araújo (AP) é alvo de processo no STF por prática de crime eleitoral
BRASÍLIA – Indicado pelo PTB no Conselho de Ética na expectativa de ajudar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) renunciou na manhã desta terça-feira à função. A desistência já foi protocolada no Conselho. Com a desistência de Capixaba, o PTB indicou para a vaga a deputada Jozi Araújo (AP). A deputada participou em janeiro de 2015 de evento da campanha de Cunha para o cargo de presidente da Casa e esteve com ele novamente no Amapá em outro evento, o Câmara Itinerante.
Jozi respondeu a um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo por apropriação indébita. Ela era suspeita de participar de desvios de recursos de uma cooperativa de veículos que prestava serviços para a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Repasses foram feitos pela cooperativa, presidida pelo pai da deputada, para a conta bancária dela. Jozi argumentou no processo que os recursos foram repassados para cooperados que não tinham conta bancária. Ela chegou a ser condenada em primeira instância a 2 anos, 4 meses e 13 dias de prisão. A deputada recorreu e, após, se eleger, o caso chegou ao STF. Em decisão de novembro do ano passado, a ministra Cármen Lúcia declarou a pena prescrita, acatando parecer do Ministério Público Federal.
A deputada é ainda alvo de um inquérito na Corte que apura a prática de crime eleitoral. Este processo é relatado pelo ministro Luiz Fux e chegou à Corte apenas em novembro do ano passado.
Capixaba tinha sido indicado pelo líder Jovair Arantes (PTB), um dos principais aliados do presidente da Câmara, para a vaga de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que vinha votando contra Cunha. Faria de Sá afirmou que renunciou ao Conselho no início do mês a pedido do partido. Nas votações das quais o deputado paulista participou, Cunha perdeu por 11 votos a 9, como no caso da admissibilidade do processo. Essa votação, porém, foi anulada pelo vice-presidente da Câmara, Valdir Maranhão (PP-MA), outro aliado de Cunha.
Capixaba decidiu desistir da indicação alegando compromissos políticos no estado, uma vez que preside o PTB de Rondônia. O parlamentar explicou, por meio de sua assessoria, que não teria tempo para atuar no Conselho já que é um líder municipalista e se dedicará prioritariamente às eleições de outubro deste ano. Capixaba teria sido indicado sem que tivesse ocorrido uma conversa prévia com o líder.
Capixaba é réu em dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF) relativos à Operação Sanguessuga da Polícia Federal, que investigou fraude na compra de ambulâncias. O deputado responde por crime contra a lei de licitações, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Segundo o Ministério Público Federal, um grupo de parlamentares, do qual Capixaba fazia parte, viabilizava a aprovação das emendas e intercedia nas prefeituras para direcionar as licitações para as empresas do grupo liderado pelos empresários Luiz Antônio Vedoin e Darci Vedoin, donos da Planam, vencerem as disputas. Os parlamentares recebiam propina para participar do esquema.
A defesa do parlamentar alegou, nos autos de um dos processos, que ele não teve qualquer relação com a licitação e que o fato de o deputado ter apresentado emenda em favor do município não significa que ele participou dos desvios.
CUNHA NEGA PARTICIPAÇÃO
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou nesta terça-feira ter participado de uma manobra para mudança de conselheiros do PTB no Conselho de Ética. Cunha reagiu acusando o grupo que apoia a reeleição de Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB, de manobrar para inflar “artificialmente” a bancada do partido.
– Eu sei lá de Capixaba? O que eu não tenho ação é manobra, e a outra (a da liderança do PMDB) não é? Sei lá o que o PTB fez ou deixou de fazer. O que sei é que os deputados (Deley e Serfiotis) irão virar secretários por 48 horas – acrescentou Cunha.
PRESIDENTE DO CONSELHO CRITICA TROCA
O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), criticou a troca empreendida pelo PTB. Ele ressaltou que o formato do colegiado, com mandato para os conselheiros, visava evitar justamente que os partidos interferissem realizando a troca dos membros.
– O Conselho de Ética foi feito para não sofrer interferência partidária, mas pelo que estou vendo a pressão tem sido tão grande que os partidos estão interferindo. Não sou eu quem digo, o Arnaldo disse que o líder pediu (para sair). Se o líder do meu partido me pedir, eu nem ouço – disse Araújo.
O colegiado se reúne nesta tarde para analisar mais uma vez o parecer pela admissibilidade do processo. Deverá haver um pedido de vista, adiando a decisão.
Evandro Eboli e Eduardo Bresciani