Prazo da entrega de defesa do presidente da Câmara será retomado nesta terça-feira
BRASÍLIA – Será retomado nesta terça-feira o prazo de 10 dias úteis para que o presidente da Câmara entregue, no Conselho de Ética da Casa, sua defesa por escrito no processo que responde por quebra de decoro parlamentar. O prazo final para a entrega termina no dia 12 de fevereiro. Uma decisão da Mesa Diretora da Câmara, no entanto, poderá paralisar a contagem. Aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), questionou a votação no conselho e a decisão caberá ao primeiro-vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), também aliado do presidente da Casa. A tendência, segundo assessores jurídicos da Casa, é que Maranhão acate os argumentos de Marun e o processo tenha que ser votado novamente no órgão.
Marun questionou a decisão do conselho e do presidente do órgão, José Carlos Araújo (PSD-BA), de não dar vista para analisar o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO). A vista era uma manobra regimental protelatória e inviabilizaria a votação no ano passado. Depois que Cunha conseguiu destituir o relator Fausto Pinato (PRB-SP), Araújo fez novo sorteio e Rogério foi escolhido para relatar. O pedetista sustentou que seu voto pela continuidade nas investigações já era conhecido por Cunha e sua defesa e que era apenas uma complementação de voto, não cabendo pedido de vista.
Araújo chegou a submeter a decisão ao Conselho que, por 11 votos a 9, decidiu que não caberia vista. Mesmo sendo manobra regimental, o entendimento de assessores jurídicos é de que a vista teria que ter sido dada. Segundo eles, Maranhão deverá acatar o recurso de Marun e determinar que o Conselho de Ética garanta esse prazo, refazendo a votação do parecer de Marcos Rogério. Os assessores jurídicos explicam ainda que não cabe recurso contra essa decisão da Mesa em outra instância na Câmara. O presidente do Conselho poderá, no entanto, recorrer ao Judiciário.
Além de recorrer à Mesa Diretora da Casa, Marun apresentou também recurso na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde há também recursos contra a votação no Conselho da defesa de Cunha e de outro aliado, Manoel Júnior (PMDB-PB). Na CCJ, o questionamento é mais amplo e tenta fazer com que o processo volte à estaca zero, alegando que houve vício com a indicação de um relator que não poderia ter sido indicado.
O parecer que deu seguimento ao processo no conselho foi aprovado no dia 15 de dezembro, mas Cunha só foi notificado no dia 17. No ano passado foram contabilizados três dias (18, 21 e 22, último dia de trabalhos). O prazo recomeça nesta terça-feira e terminará em 12 de fevereiro, já que são considerados apenas dias úteis e na segunda-feira de Carnaval será ponto facultativo na Câmara.
Isabel Braga