O Globo | Economia: Limite de gastos pode enfrentar resistência no Congresso Nacional

CONTAS QUE NÃO FECHAM Ex-ministros de Dilma fazem críticas às medidas propostas por Temer

Geralda Doca, Manoel Ventura* e Letícia Fernandes

-Brasília- Líderes da bancada governista no Congresso receberam bem as medidas anunciadas ontem pelo presidente interino, Michel Temer, mas alertaram para possíveis dificuldades na aprovação de limites de gastos em saúde e educação. Já a oposição atacou as propostas e prometeu trabalhar para derrotá-las no Legislativo.

O líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), disse que a limitação de gastos com saúde e educação será tema de intensos debates no Congresso, por se tratar de duas áreas sensíveis, embora a Constituição Federal já assegure recursos a elas. Ele destacou, no entanto, que a medida é importante para melhorar a qualidade dos gastos públicos e que os gestores serão obrigados a aprender a trabalhar dentro do “quadrado limitado”.

– Acredito que a intenção de Meirelles (Henrique Meirelles, ministro da Fazenda) é melhorar a qualidade do gasto público. Agora, sem dúvida, a limitação do gasto com saúde e educação vai gerar muita discussão aqui no Congresso – afirmou Rosso.

Para o deputado Pauderney Avelino (AM), líder do DEM na Casa, a ideia de limitar as despesas da União é boa, mas ele considera a inclusão das áreas de saúde e educação na trava dos gastos é complicada:

– Vamos ter de analisar com cuidado a questão da saúde e educação.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (PSDB – BA), elogiou o fim do Fundo Soberano, criado pelo então presidente Lula na época da descoberta de petróleo no pré-sal. Já o presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), atacou o estilo da presidente afastada Dilma Rousseff:

– A diferença entre Dilma e Temer é que Dilma primeiro gasta sem autorização e depois impõe ao Congresso a aprovação de uma lei para coonestar o delito. Temer assume a “herança maldita” e submete o valor do rombo a uma bem-educada proposta de ajuste da meta fiscal.

Líder do governo da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou a proposta.

– No nosso governo, aumentamos os investimentos em saúde e educação. Agora, o governo interino quer diminuir os gastos. Isso é bastante grave, e o povo precisa reagir. Essa medida, se aprovada, pode agravar a situação da saúde e da educação no Brasil.

Já o líder do PT no Senado José Pimentel (CE), afirmou que o governo Temer dá sinais contraditórios ao anunciar a limitação de gastos em áreas prioritárias e, ao mesmo tempo, pedir autorização do Congresso para registrar um rombo de R$ 170,5 bilhões neste ano:

– Essa medida de limitar o gasto não pode ser séria, pois o governo está elevando as despesas em 300% em 2016. No primeiro quadrimestre, a necessidade de financiamento foi de apenas R$ 20 bilhões.

DEBATE NAS REDES SOCIAIS

Ex-ministros de Dilma também se mobilizaram para atacar as medidas nas redes sociais. No Twitter, Jaques Wagner disse que, após 13 anos promovendo a inclusão social, o Brasil “volta à triste era do arrocho” e que o país “tem muito a temer” com a atual gestão.

O petista disse ainda que “o suposto objetivo” de Temer, com o anúncio de ações na economia, é reequilibrar as contas públicas. “Mas os brasileiros já viram esse filme antes e sabem como ele termina: com menos direitos e mais sacrifícios” afirmou Wagner.

No Facebook, em vídeo, o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante criticou as medidas, principalmente a desvinculação de gastos com saúde e educação.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ser “fundamental” que o Congresso aprove a fixação do teto de gastos. E disse que essa medida já constava na Agenda Brasil, um conjunto de sugestões propostas por ele a Dilma, e que a medida é necessária para que o Congresso não revise a meta fiscal uma vez por ano:

– Do ponto de vista do país, é fundamental que se ponha um teto de gastos. Precisamos disso para, definitivamente, ter um parâmetro para que não reduzir a meta fiscal todos os anos.

*Estagiário, sob a supervisão de Eliane Oliveira

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