Crise. Relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) pela continuidade do processo contra a presidente recebe apoio acima do esperado pelo Planalto, após sessão marcada por discursos acalorados e troca de acusações entre governistas e opositores do PT
Em sessão marcada por discursos acalorados e muito tumulto, a Comissão Especial da Câmara aprovou ontem o parecer pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff por 38 votos a 27. Não houve abstenções entre os 65 integrantes do colegiado, mas quatro titulares deram lugar a suplentes. O governo esperava contar com pelo menos 30 votos para evitar que o resultado da Comissão Especial contamine o plenário.
O resultado foi comemorado pela oposição com gritos de “vai ter impeachment”, “fora Dilma” e “fora petralhas”. Os aliados da presidente responderam com “não vai ter golpe, vai ter cadeia” e “fora Cunha”. As discussões também repercutiram outro fato político do dia: o vazamento de um áudio gravado pelo vice-presidente Michel Temer em que o peemedebista se antecipa ao afastamento de Dilma e prega um governo de “salvação nacional” (mais informações na pág. A7).
Dez partidos orientaram o voto de seus representantes na comissão contra o impeachment (PT, PR, PSD, PDT, PTN, PC do B, PSOL, Rede, PT do B e PEN), outros dez a favor (PSDB, PSB, DEM. PRB, PTB, SD, PSC, PPS, PV, PMB) e quatro (PMDB, PP, PHS e, PROS) liberaram seus deputados. Nem todos os parlamentares, no entanto, seguiram a orientação, que tampouco será a mesma a ser adotada na votação do parecer no plenário da Câmara dos Deputados.
O próprio presidente da comissão, Rogério Rosso (DF), votou a favor do parecer pelo impeachment, elaborado pelo relator Jovair Arantes (PTB-GO), embora seu partido, o PSD do ministroGilberto Kassab (Cidades), tenha dado orientação pelo voto contrário à continuidade do processo.
Na comissão, a votação para aprovação ou rejeição do relatório era por maioria absoluta isto é, metade mais um dos integrantes do colegiado. No plenário da Câmara, são necessários dois terços dos 513 deputados ou seja, 342 parlamentares – para que o afastamento da presidente seja aprovado e siga para deliberação do Senado.
No colegiado, houve 58,5% de votos a favor do impeachment e 41,5% contra o afastamento. O esforço dos aliados da presidente e do governo se concentrará agora nos partidos que ficaram divididos na comissão.
Centrão. Aposta da presidente para garantir os votos necessários para barrar o impeachment no plenário da Câmara, o chamado “centrão”, formado por PP, PSD e PR, ficou dividido. O PP liberou os deputados, enquanto o PR e o PSD orientaram o voto contra o impeachment. Nem todos os parlamentares seguiram a orientação. Os partidos têm juntos, no plenário, 123 deputados.
O PR chegou a abrir mão dos dez minutos a que o líder Maurício Quintella Lessa (AL) tinha direito para se posicionar. Logo depois, Quintella, segundo vice-presidente da comissão e favorável ao impeachment, deixou a liderança do partido. Antes da votação, veio a orientação em defesa da presidente.
O líder do PP na Câmara, o ex-ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro (PB), discursou contra o impeachment, mas ressaltou que falava apenas em seu nome e não anunciou qualquer orientação aos representantes do partido na comissão. O deputado do PP criticou Dilma por não ser “capaz de conduzir o País para um futuro melhor”, mas reforçou a tese de que a presidente não cometeu crime de responsabilidade.
Um dos mais aguerridos defensores do impeachment no colegiado foi o deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
Ó PSD de Kassab inicialmente adotou o meio termo e dividiu o tempo destinado aos líderes entre dois deputados, um a favor e outro contra o afastamento da presidente. Marcos Montes (MG) defendeu o impeachment e Paulo Magalhães (BA) foi favorável à permanência da presidente. Mais tarde, o partido também orientou contra o impeachment.
A divisão de alguns partidos ficou clara no discurso do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que manifestou posição pessoal contra o impeachment,mas liberou os integrantes na comissão a votarem como quisessem. Picciani anunciou que uma reunião da bancada decidirá, nesta semana, como votar no plenário.
O líder voltou a criticar Dilma por não ter “construído pontes para unificar o País” depois da eleição de 2014, mas atacou a oposição “por não ter resignação de aceitar o resultado das umas”. “No PMDB, há posições divergentes. Devemos ter clareza da nossa posição e da consequência que isso implica. O processo de impeachment será julgado agora e no curso da história”, disse Picciani.
Margem. Embora os aliados da presidente reconhecessem as dificuldades para rejeitar o relatório de Jovair, estavam empenhados em fazer com que a vitória da oposição fosse por margem apertada de votos. Eles lamentaram a perda de dois votos ao longo do dia. Washington Reis (PMDB-RJ), que se dizia indeciso, mas era considerado voto certo contra o afastamento, ficou doente e não foi à sessão. No lugar de Reis, votou o oposicionista Laudivio Carvalho (SD-MG). Para não contrariar a orientação do PSB em favor do impeachment, o deputado Bebeto Galvão (BA) cedeu lugar ao tucano Bruno Araújo (PE).
Parlamentares do PT levaram à sessão bonecos, apelidados Pixulecos, em referência ao termo usado para propina, do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O líder do PT, Afonso Florence (BA), provocou tumulto entre os deputados ao dizer que os oposicionistas “não vão ter sossego” se o impeachment for aprovado. O petista acusou Michel Temer de se aliar à oposição para derrubar Dilma e afirmou haver suspeitas de que um eventual governo do PMDB acabaria com programas como Bolsa Família e Luz para Todos.