Deputado Sérgio Brito (BA) – Foto: Cláudio Araújo
“O PCC [Primeiro Comando da Capital, que teve início em São Paulo] é uma facção que se expandiu tanto que hoje é como se fosse um partido político, tem em todos os lugares do país. Isso é reflexo da ausência de políticas públicas dentro do sistema carcerário. Temos R$ 4,5 bi do fundo penitenciário, mas o modelo de gestão é falido.”
A crítica do deputado Sérgio Brito (BA) foi proferida, nesta quinta-feira (7), em audiência promovida pela CPI do Sistema Carcerário Brasileiro, que debateu a situação dos presídios do Rio Grande do Norte. Brito é o relator do colegiado e acredita que, após as informações colhidas na audiência, a realidade do Brasil não mudou, ou seja, “o sistema carcerário precisa ser repensado”.
O parlamentar destacou que a política para melhoria das unidades prisionais deve ser ampla e abranger diversos temas. Ele adiantou que vai convidar para as próximas reuniões os ministros da Educação e do Trabalho para ouvi-los sobre as possibilidades de implementação de programas que auxiliem os presos em sua reintegração social.
“Vamos ouvir também representantes dos governos estaduais, da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], da magistratura, das defensorias públicas, associações e movimentos ligados ao tema. Não queremos apenas discutir o que já sabemos, queremos soluções. Ao final das investigações vamos elaborar uma proposta que seja eficaz e eficiente para melhorar as condições das unidades, dos agentes e dos detentos.”
A ex-diretora da Penitenciária de Alcaçuz (RN), Dinorá Simas, apontou que inúmeros problemas assolam a unidade. “Pude conhecer um presídio no Goiás e lá há aparelho eletrônico para fazer as revistas de uma forma menos íntima. As visitantes não podem continuar sendo submetidas a este constrangimento.”
Ela analisou que casos como o que aconteceu em abril na unidade, onde cerca de 70 detentos fugiram, é uma questão estrutural. “Os agentes encontraram um túnel enorme com ventiladores e escadas. O presídio foi construído em cima de dunas, mas se tivéssemos recursos para melhorar e ampliar a penitenciária, ficaria mais fácil evitar. São 20 presos dentro de uma cela em que cabem apenas seis.”
Também participaram da audiência o juiz da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar; a secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Maria De Luca Mikki; e a secretária de Segurança Pública e de Defesa Social do Rio Grande do Norte, Kalina Leite. O discurso dos convidados foi unânime ao cobrar melhorias na infraestrutura, na gestão e na reintegração social dos presos.
Carola Ribeiro