Junji Abe - PSD/SP (Foto: Heleno Rezende)
Polêmica marca votação na Câmara
Meta dos ruralistas é aprovar parecer do relator mas, se não houver acordo, Junji avisa que votará contra tudo que prejudique os 4,5 milhões de pequenos produtores rurais do País
Aprovar na Câmara o parecer do relator Paulo Piau (PMDB-MG) para o projeto do novo Código Florestal (1876/1999) é a meta dos parlamentares que defendem a agropecuária. Mas, se não houver acordo, os ruralistas pretendem avalizar o substitutivo do Senado com o compromisso da presidente Dilma Rousseff de que fará, por meio de Medidas Provisórias, os ajustes necessários para evitar o extermínio dos micro, pequenos e médios produtores rurais do País. Quem afirma é o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), ao anunciar que votará contra qualquer medida que prejudique os agricultores.
Junji é um dos mais ferrenhos críticos de trechos da versão dos senadores para o projeto que, segundo ele, contêm graves distorções e, se transformados em lei, inviabilizarão a sobrevivência de 4,5 milhões de profissionais do campo. A decisão de atuação concentrada dos ruralistas para evitar adiamentos e garantir a votação do novo Código Florestal, até quarta-feira (25/04/2012), foi tomada durante reunião da FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária, na tarde desta terça-feira (24/04), horas antes de a matéria começar a ser discutida no plenário da Câmara.
Em seu relatório, Piau chegou a sugerir a retirada do novo Código Florestal das regras de recuperação das APP’s – Áreas de Preservação Permanente em torno dos rios. A normatização sobre o tema ficaria para uma nova lei. Esse ponto do parecer desencadeou polêmica na Casa por defender a retirada de um dispositivo já aprovado tanto na Câmara como no Senado, que estipulava a necessidade de recomposição de 15 metros de vegetação nativa para cursos d’água com até 10 metros de largura.
O presidente do Legislativo, Marco Maia (PT-RS), antecipou que seria forçado a tomar uma decisão em questão de ordem, caso o relator não voltasse atrás com relação ao ponto de conflito. Em função do impasse, ficou acertado que as regras de recuperação de APP’s em torno dos rios voltariam ao texto principal do novo Código Florestal. Os deputados governistas insistiam na aprovação integral do substitutivo dos senadores. Espalhou-se na Casa a ameaça de que, se a matéria fosse aprovada pela Câmara, com base no parecer de Piau, seria vetada pela presidente Dilma Rousseff.
Embora a base governista garantisse que a presidente Dilma baixaria medidas provisórias para tratar das questões polêmicas contidas no artigo 62 do substitutivo do Senado, Junji anunciou que votaria contra a permanência das normas de recuperação de APP’s no texto do novo Código Florestal. O eixo nevrálgico da versão dos senadores para o projeto, disse ele, é a ausência de garantia de manutenção da produção agrícola nas chamadas áreas consolidadas.
Conforme a definição de Junji, significa arrancar cultivos, pastagens e pomares de 60 milhões de hectares (600 bilhões de metros quadrados), além de obrigar o descapitalizado produtor a recolocar a vegetação nativa em faixas de 15 até 500 metros de cada lado dos rios e riachos. O documento do Senado não reconhece o cultivo em áreas consolidadas.
“Ainda que haja o compromisso da presidência da República de corrigir a distorção e a certeza de especialistas de que a produção em áreas consolidadas são um direito adquirido que a própria Justiça reconhecerá, não vou me fiar em suposições. Me recuso terminantemente a compactuar com qualquer decisão capaz de prejudicar os pequenos produtores”, manifestou-se Junji durante o conturbado primeiro dia de discussões do novo Código Florestal no plenário da Câmara.
Na visão dos defensores da agropecuária, a recomposição obrigatória de faixas da vegetação nativa em torno dos rios implica a falência das pequenas propriedades. Como presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, Junji advertiu que São Paulo corre o risco de perder as maiores regiões produtoras de hortaliças, frutas, flores e plantas ornamentais do Estado, como o Alto Tietê, Piedade, Pilar do Sul, Ibiúna, Campinas e Vale do Paraíba, entre outras. Para dimensionar a importância dos polos produtores que seriam sacrificados, o deputado observou que somente o Alto Tietê responde por 35% da produção total de alface no território paulista.
A suspensão da produção em áreas cultivadas há décadas inviabiliza a permanência do produtor na atividade, principalmente no caso dos pequenos. “Ele mal terá como bancar as indenizações trabalhistas dos empregados que será obrigado a demitir. Historicamente, tem pessoal, veículos e equipamentos para produzir num determinado espaço. De repente, perderá mais de metade do terreno produtivo e ainda terá de custear a recomposição da vegetação nativa”, detalhou e arremessou: “É uma insanidade”.
De acordo com Junji, é preferível “correr o risco de o governo vetar nosso trabalho em defesa dos pequenos produtores, do que compactuar com medidas que sabemos ser o decreto de extermínio deles”. A eventual aprovação da norma que ignora a produção em áreas consolidadas afetará 4,5 milhões de produtores de pequeno porte. Todos atuam em áreas menores que quatro MFs – módulos fiscais.
Os agricultores “estão em 89% das propriedades rurais de onde sai metade da produção agropecuária brasileira”, como assinalou o deputado. Invocando esse levantamento, Junji lembrou que a produção de alimentos diminuirá substancialmente. A crise no campo terá reflexos diretos sobre as cidades e só trará prejuízos ao meio ambiente. “Qual ecossistema resistirá à proliferação incontrolável de ocupações irregulares nos novos bolsões urbanos de miséria?”, questionou.
Iniciada nesta terça-feira, a discussão, no plenário da Câmara, do projeto do novo Código Florestal prosseguiria noite adentro e seria retomada nesta quarta-feira. Com um histórico de mais de 50 anos como líder rural, Junji enfatizou sua posição de não votar a favor de nada que venha a afetar a sobrevivência dos pequenos produtores. “Não interessa que a maioria opte por aprovar determinados itens da matéria. Nem que esteja sozinho nessa briga, votarei contra qualquer ponto que prejudique os agricultores”.
Mel Tominaga
Assessora de imprensa do dep. Junji Abe