Deputado Sérgio Brito (BA) – Foto: Cláudio Araújo
O relator da proposta que moderniza o Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), deputado Sérgio Brito (BA), apresentou relatório preliminar nesta terça-feira (9). De acordo com o parlamentar, a intenção é dar publicidade às alterações realizadas para que, tanto os parlamentares quanto a sociedade possam fazer sugestões. “Já foram apensados a este relatório mais de 250 propostas que estavam em tramitação nesta Casa. Vamos realizar ainda quatro seminários nos estados para debatermos as modificações sugeridas.
Mais de 70 dispositivos do código foram modificados e Brito acrescentou, em seu parecer preliminar, a criação e manutenção do Registro Eletrônico Nacional de Veículos em Estoque (Renave); do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav); do Registro Nacional de Estatísticas de Trânsito (Renaest) e; do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf).
O dilema do Uber também está contemplado no parecer de Brito. “Essa é uma questão séria e dever ser debatida com a sociedade. Defendo que cada município seja responsável por apresentar normas para a questão”, disse. Os seminários e a próxima reunião do colegiado ainda não foram agendados. “Temos mais três meses para fazer os ajustes necessários”, informou o parlamentar.
O relatório está disponível na página da comissão para verificação e sugestões de melhorias. Participe!
Carola Ribeiro