O vice-líder do PSD, deputado Joaquim Passarinho (PA) pediu (Req. 17/16) a suspensão de novas demarcações dos terrenos de marinha durante o período em que se discute, na Câmara dos Deputados, a PEC 39/11, que pretende extinguir essas áreas. De acordo com parlamentar, muitas famílias que há anos residem perto dessas áreas estão sendo prejudicadas, por exemplo, com o aumento das marés, que alteram a demarcação.
“Acontece que a maré que a legislação fala é de 1931. De lá para cá, a maré vem aumentando e as marcações vêm sumindo quando a maré sobe. Se nós temos hoje uma PEC no congresso que está versando em acabar com esse instituto de terrenos de marinha, que é algo da época do império, não tem porque estarmos gastando dinheiro com um instituto que está sendo extinto”, destaca o parlamentar.
Segundo prevê o requerimento do deputado, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão responsável por regular e delimitar os terrenos, fica impedida de delimitar essas áreas até que o tema seja avaliado pelos parlamentares.
Diane Lourenço