O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), informa seu posicionamento quanto à redução da Maioridade Penal:
“Este é um tema de maior importância e extremamente controverso. Devemos punir, sim, com muito mais rigor certos crimes (contra a vida essencialmente) cometidos por menores (16 anos), porém em regime especial e fechado. Uma espécie de novo sistema de ressocialização juvenil, com ênfase na educação, ensino profissionalizante e trabalho durante o cumprimento da pena.
Não podemos e nem devemos misturar adolescentes infratores com os adultos nas penitenciárias brasileiras. Por outro lado, o modelo tradicional do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também seria insuficiente. Acredito que, para darmos melhor tratamento a esse assunto, é necessário apresentarmos os resultados que a sociedade exige e precisa.
Penso que devemos enfrentar esse tema com maturidade e responsabilidade, levando em consideração o ultrapassado e ineficiente modelo de gestão/administração prisional do país.”
Nas próximas semanas, vamos apresentar um conjunto de propostas inerentes à segurança pública, aos modelos de gestão do sistema penitenciários e com alterações no Código Penal, bem como projeto de redução da maioridade laboral, pois acredito que um jovem de 14 anos pode e deve iniciar no mercado de trabalho.
Deputado ROGÉRIO ROSSO
Líder do PSD na Câmara
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