O deputado Neucimar Fraga (PSD-ES) elogiou o Programa SPU+, lançado pelo Governo Federal, que pretende regularizar, em todo o País, os terrenos de marinha, por meio de portaria da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Economia.
Deputado Neucimar Fraga. Foto: Cláudio Araújo
“A partir de julho deste ano, o cidadão que tem um terreno de marinha – ou pensa que é proprietário, mas na verdade não é – vai poder se cadastrar e fazer uma proposta pela compra do imóvel. O critério a ser utilizado vai ser a planta atualizada do IPTU da prefeitura”, informou.
O parlamentar explicou que a pessoa vai poder pagar o saldo remanescente para ter a titularidade do seu imóvel.
“Fiquei feliz, porque o Espírito Santo já está contemplado neste segundo semestre. Fiz uma solicitação para incluir os municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra. Parabenizo toda equipe da SPU por esse programa”, destacou o deputado.
Terreno de marinha
Os terrenos da costa brasileira que possuem acesso ao mar e que têm mangues, ilhas ou sofram influência das marés até uma distância de 38 metros da costa são considerados terrenos de marinha de propriedade do governo federal.
Segundo Neucimar Fraga, eles têm causado, há muitos anos, problemas para quem mora neles.
“Alguns proprietários de áreas e regiões que têm acesso ao mar, muitas vezes, só descobrem que os terrenos e os imóveis em que moram não são deles quando o pai morre. Eles vão tratar da herança e descobrem que aquele imóvel pertence à União. Estados como Espírito Santo, Rio de Janeiro e Santa Catarina enfrentam muitos problemas com os terrenos de marinha”, lembrou o parlamentar.
Programa SPU+
Criados pelas Portarias 2.517/21 e 2.519/21, os programas SPU+ e Regulariza+ têm o objetivo de modernizar a gestão do patrimônio imobiliário do governo federal por meio de titulação e regularização fundiária das áreas urbanas e rurais da União.
Segundo divulgou o Ministério da Economia, a expectativa é que o Regulariza+ beneficie mais de 400 mil pessoas. Já o SPU+ tem a finalidade de reativar a economia por meio da contabilização de R$ 110 bilhões em imóveis da União até 2022.
Diane Lourenço