Em pronunciamento na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, deputado federal Marx Beltrão (PSD), fez uma defesa do Projeto de Lei que assegura aos estudantes de faculdades privadas, beneficiados pelos programas FIES (Programa de Financiamento Estudantil) e ProUni (Programa Universidade Para Todos), a isenção do pagamento de taxas administrativas nas instituições em que estudam.
O Projeto de nº 5802/16, que garante a isenção, foi aprovado na Comissão da qual Marx Beltrão é membro. Entre as taxas a serem isentadas, estão as de transferência interna e externa e a de inscrição em eventos científicos. O benefício valerá para aluno com matrícula ativa em um dos programas. Perderá o direito quem ultrapassar o máximo de reprovações permitido nos FIES e no ProUni. Em 2018, segundo o governo, os bolsistas do ProUni somavam 2,47 milhões de alunos. No Fies, foram registrados 2,65 milhões de contratos de 2010 a 2018.
“É necessário criar mecanismos para que os universitários em situação mais vulnerável possam permanecer nos cursos até a conclusão. Nas universidades públicas, investimentos em Assistência Estudantil são fundamentais. Nas privadas, projetos como este de isenção de taxas representam um avanço positivo para estes alunos. A Educação é estratégica para o país e precisa de incentivos para gerar resultados, assim como diversos setores da economia. Por isso, estou muito feliz pela aprovação na Comissão de Educação dessa medida que isenta o universitário de baixa renda de taxas administrativas em faculdades privadas” disse Marx Beltrão.
O texto do Projeto de Lei foi apresentado na Câmara pelo deputado Rafael Motta (PSB-RN). “A proposta apenas incentiva a permanência dos alunos nas instituições, a partir da redução das despesas com trâmites internos”, afirmou. O relator, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), recomendou a aprovação. “Presumindo serem econômicas as principais razões pelas quais os estudantes buscam o ProUni e o Fies, é contraditório que se queira cobrar taxas administrativas, quase nunca baratas, desses alunos”, disse o parlamentar. A matéria ainda tramitará em Comissões da Câmara e deverá depois ir a Plenário.
Assessoria de comunicação do deputado