Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo
Tramita na Câmara proposta (PL 7.710/14) de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, que garante o repasse integral do couvert artístico para músicos que tocam em bares e restaurantes.
Segundo o parlamentar, a medida vai beneficiar os artistas em início de carreira que são lesados quando os donos dos estabelecimentos retêm os valores que são cobrados dos clientes pela apresentação.
“Esses artistas são muitas vezes prejudicados pelos donos das casas que não pagam os valores devidos. Defendo que quando se inclui essa despesa na nota, cobrando a participação do músico na nota fiscal, os recursos devem ir diretamente para eles, não para o proprietário.”
O texto prevê a elaboração de contrato firmado entre o músico e o dono do estabelecimento contendo direito e deveres das partes. A fiscalização será feita pela Ordem dos Músicos do Brasil, secretarias municipais, sindicatos da categoria e pelos próprios artistas.
“A Ordem dos Músicos fiscalizará a regularidade do artista; as secretarias de Desenvolvimento Urbano, Cultura, Turismo, Esporte e Meio Ambiente se o estabelecimento está de acordo com as normas; e o músico ou sindicato terão de comprovar, mediante documento, o número de clientes pagantes do couvert [cláusula que também deverá estar no contrato].”
A proposta aguarda análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro