Deputado Rômulo Gouveia (PB) – Foto: Cláudio Araújo
Foi aprovado, nesta quarta-feira (30), na Comissão de Viação e Transporte (CVT), o Projeto de Lei 792/15, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PB), vice-líder do PSD, que obriga incluir, na notificação de penalidade por infração de trânsito, a informação do total de pontos acumulados pelo condutor.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê, em seu artigo 261, que o condutor terá suspenso o direito de dirigir se, no prazo de doze meses, atingir a quantidade de 20 pontos pela aplicação de multas de trânsito. “O acesso à informação sobre a quantidade de pontos acumulados no prontuário, no entanto, ainda é tarefa difícil para muitos condutores brasileiros”, explicou Rômulo.
O parlamentar acredita que diante dessa situação é mais do que necessário criar um mecanismo para informar os condutores sobre a pontuação. “É importante que os órgãos de trânsito informem ao condutor, no formulário de notificação enviado pelos correios, ou qualquer outro meio utilizado, a quantidade de pontos acumulados nos últimos doze meses”, afirmou.
De acordo com Gouveia, o projeto exige também que se informe a quantidade de pontos (20) prevista para a suspensão do direito de dirigir. “Dessa forma, o motorista poderá acompanhar a evolução das penalidades lançadas em seu prontuário, o que poderá induzí-lo a dirigir com mais cautela.”
Bruna Marques