O deputado Delegado Éder Mauro (PA) apresentou, oralmente, requerimento de encerramento de discussão aos membros da comissão especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). A sugestão foi aprovada, nesta quarta-feira (21), e o colegiado avançou para a fase de análise dos destaques.
Segundo Éder Mauro, o tema foi amplamente discutido e não há necessidade de protelar a apreciação do texto final. “Já ouvimos pessoas a favor e contra. A discussão já se exauriu. O maior avanço, no dia de hoje, é o encerramento desse debate. O Estado não tem condição de dar a segurança que a população merece e, por isso, não pode simplesmente desarmar o cidadão de bem. Estamos caminhando para que o cidadão tenha o direito de se defender.”
O presidente do colegiado, deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, agendou para a próxima terça-feira (27) a apreciação dos destaques à proposta. O objetivo da medida é permitir que pessoas que tenham registro possam portar arma de fogo em seu local de trabalho, residência e interior de veículos.
Durante a sessão, o deputado João Rodrigues (SC) reforçou a posição da bancada favorável ao projeto. “Nós do PSD defendemos o direito do homem e da mulher de ter uma arma em sua casa para proteger sua família. Não é indiscriminadamente que cada um compra uma arma. Tem que passar por um curso psicotécnico, aulas de tiro, enfim, tem que se qualificar. Essa é a regra, dar o direito de defesa ao cidadão de bem.”
Carola Ribeiro