Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Cláudio Araújo
O relatório do deputado Rogério Rosso (DF), líder do PSD, ao Projeto de Lei 10/15, que altera as regras de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, foi aprovado, nesta terça-feira (14), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O objetivo da proposta é estimular empregadores a participarem do custeio desses planos em favor de empregados e dirigentes. O parlamentar analisou a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do texto.
Na opinião de Rosso, a medida é necessária e não fere nenhum princípio constitucional. Ele afirma que atualmente os empregadores sentem-se desestimulados a custear, ainda que parcialmente, os planos de seguros em favor de seus empregados de baixa renda e diretores, dado a falta de contrapartidas quanto aos desembolsos no custeio.
O parlamentar destaca que a proposta busca preencher essa lacuna, desonerando a folha de pagamento do empregador, uma vez que os valores deixam de integrar a remuneração do empregado para fins trabalhistas, previdenciários e do FGTS.
O líder lembra que para o trabalhador de baixa renda a medida é uma vantagem, já que ele poderá usufruir de um seguro sem que o ônus recaia sobre seu salário. O benefício garante recursos de aposentadoria ao participante após o período de acumulação ou contribuição.
O projeto tramita em regime de urgência e deve ser deliberado em Plenário.
Jaque Bassetto