Deputado Silas Câmara (AM) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Silas Câmara (AM), vice-líder do PSD, foi designado, nesta quarta-feira (10), relator da Medida Provisória 660/14. A proposta tem por objetivo regulamentar a Emenda Constitucional 79/14, que garante para mais de sete mil servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima a permanência nos quadros de pessoal da União. O parlamentar se comprometeu a apresentar um relatório que equilibre as necessidades dos servidores e as possibilidades do governo.
“É uma oportunidade de sanar situações consideradas injustas. Vamos fazer um amplo estudo para reestabelecer a segurança financeira desses servidores. O grande desafio será analisar as emendas e checar as possibilidades. Temos uma, por exemplo, que trata dos trabalhadores da Suframa [Superintendência da Zona Franca de Manaus] que é a ferramenta administrativa do governo em relação ao polo industrial da capital. Então é notório que as emendas alcançam mais do que apenas os servidores do Amapá e de Roraima.”
O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), apresentou emendas para incluir técnicos e analistas do Seguro Social que foram redistribuídos da extinta Secretaria da Receita Previdenciária e servidores da administração pública indireta. O parlamentar sugeriu também que os servidores públicos e militares tenham respeitados os níveis de escolaridade na transposição do cargo.
Já o deputado Urzeni Rocha (RR) propôs que a regulamentação dos servidores seja feita pelos estados. Atualmente, a responsabilidade é exclusiva da União. Para analisar os requerimentos de opção de cada servidor, Urzeni recomendou a criação de uma comissão composta por representantes da categoria. Em outra emenda, o parlamentar concede mais 90 dias para os servidores de Rondônia optarem por permanecer ou não nos quadros da União, uma vez que o prazo estabelecido para tanto na Emenda Constitucional 60/09 já foi encerrado.
De acordo com o texto original, terão direito a ingressar no quadro da União, os servidores do Amapá e de Roraima admitidos entre 5 de outubro de 1988 e 4 de outubro de 1993.
Carola Ribeiro