Deputado Evandro Roman (PR) – Foto: Cláudio Araújo
O relatório prévio da Medida Provisória 671/15, conhecida como MP do Futebol, acatou sugestões do deputado Evandro Roman (PR). A apresentação do texto preliminar foi feita, nesta terça-feira (2).
A primeira sugestão acatada foi o direito de imagem para árbitro definido em 5% do valor total arrecadado, por evento, a ser dividido, em partes iguais entre eles. Roman disse que esse direito é previsto em lei, porém não aplicado.
“O direito de imagem para árbitros de futebol é amparado pela Constituição, no Artigo 5º, pelo Código Civil e pelo Estatuto do Torcedor, mas até hoje não é aplicado. Essa emenda faz justiça a essa questão.”
A escolha do árbitro para apitar as partidas, por meio de sorteio ou de audiência pública, com no mínimo 48 horas de antecedência de cada rodada, com local e data previamente definidos, também é uma iniciativa de Roman. “Dar a possibilidade de uma comissão de arbitragem fazer o sorteio ou de designar diretamente o juiz da partida privilegia aquele que apresente o melhor preparo”, afirmou.
Roman disse que pretende conversar com o relator para que uma terceira emenda, também de sua autoria, seja acrescentada ao texto. A proposta obriga atletas a cursarem uma faculdade ou escola técnica para que possam atuar em outras áreas além do futebol. “Isso faria com que eles buscassem uma melhor formação e quando parassem de jogar estivessem preparados para a vida.”
A MP institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Entre seus objetivos estão a transparência na gestão e o equilíbrio financeiro para entidades e atletas.
A apresentação do relatório final está prevista para a próxima semana.
Carola Ribeiro