Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo
A bancada votou à favor da Medida Provisória 651/14, que trata de desonerações e outros benefícios fiscais e tributários, aprovada, nesta terça-feira (14), pelo plenário da Câmara. O texto incorpora emendas apresentadas pelos deputados Moreira Mendes (RO), líder do PSD, Guilherme Campos (SP), ex-líder da sigla, e Ricardo Izar (SP), na comissão especial que analisou a proposta.
O partido garantiu a compensação de créditos de prejuízos fiscais dentro de um mesmo grupo empresarial (holding); a desoneração de obras de mobilidade urbana executadas via parceira público-privada (PPP), para construção de metrôs, veículos leves sobre trilho (VLT) e transporte rápido por ônibus (BRT); e a desoneração de contratos de concessão para administração de infraestrutura pública, como pontes, rodovias e portos.
Moreira destacou a participação da bancada na matéria. “Essa foi uma medida muito importante para o setor produtivo. Tivemos uma grande atuação contribuindo com o aperfeiçoamento do uso de créditos tributários existentes nas holdings. Além disso, conseguimos incluir uma seção que melhora as condições fiscais das concessionárias de serviços públicos, principalmente de infraestrutura, e também incentiva as parcerias público privadas”.
Guilherme Campos reafirmou a importância da possibilidade de proprietários do mesmo grupo econômico poderem compensar seus prejuízos e o ganho do setor produtivo com a aprovação da proposta. “Construímos um texto possível, muitas demandas ficaram de fora e devem ser incluídas em medidas posteriores. A aprovação foi fundamental para que as empresas possam tocar seu dia a dia, principalmente, nesse difícil momento por que passa a economia brasileira”, concluiu.
A medida isenta, ainda, de Imposto de Renda as aplicações de pessoas físicas em ações de pequenas e médias empresas e reabre o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para as que possuam dívidas com a Receita Federal.
A MP segue para apreciação do Senado.
Jaque Bassetto